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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:19
Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro
A legitimação do direito de punir do Estado é regida pela força do controle social que este deve
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 13:12
"Há resistência em punir a violência doméstica"
A discriminação que perpassa as relações sociais e afeta grande parte das mulheres pode ser sentida também na esfera judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil
Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:45
Catadora de latinhas dribla dificuldades e é aprovada em concurso
Ela chegou a cozinhar com fogueira de gravetos e estudou com apostilas emprestadas
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 13:51
Justiça proíbe CFM de punir médicos que divulgarem pós-graduação
Sentença garante direito de anunciar o curso de pós-graduação segundo o conteúdo, a abrangência, a
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 17:11
Condenação de Gilberto Barros é marco para punir homofobia
Jurista avalia que a decisão sinaliza que o Judiciário não vai tolerar crimes de ódio.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 16:41
Banco é condenado por punir funcionários que ajuizaram ações trabalhistas
Empresa havia retirado o comissionamento de cerca de 80 empregados, como consequência do ajuizamento de ações judiciais.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:40
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
O STJ concedeu parcialmente o mandado de segurança impetrado por um servidor contra o ato do ministro do Trabalho e Emprego sobre registro de assentamentos funcionais
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2024 - 11:58
Como afeta o direito autoral a compra de "players"
Spotify começou a punir com mais rigorosidade essa prática ilegal
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 17:00
Autoridades buscam 'fórmula' para punir violência em protestos
Governo quer leis mais duras, mas juristas dizem que códigos penais já são suficientes
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:45
Pec 37 e seus efeitos
Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:32
Empresa pode punir trabalhador por desabafo em rede social
Legislação permite que empregado seja punido por difamação nas redes sociais; limites da liberdade de expressão devem ser observados.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:24
Projeto aumenta eficácia do bafômetro para punir motorista
Segundo o parlamentar, se a proposta for aprovada haverá maior consistência legal no uso do bafômetro, que ele considera como o meio mais eficaz de fiscalização.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 17:34
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 15:47
Senado aprova regras mais duras para punir motorista embriagado que cometer crime ao dirigir
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 16:55
De acordo com Projeto de Lei, Código Penal poderá punir injúria por questões de gênero
O PLS 291/2015 altera justamente o dispositivo que estabelece como agravante do crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Nestes casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 11:12
Penhora de salário para pagar dívida é caminho para destravar execuções e punir devedor contumaz
Especialista avalia que embora medida demande cautela, pode ser oportunidade para promover educação financeira.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 15:45
Proposta tipifica crime de obter vantagem econômica da compulsividade de alguém
Objetivo é punir aqueles que se aproveitam da compulsividade das pessoas
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:16
TSE quer punir fake news com cassação: jurista diz que é difícil provar
Condenação exige prova de vínculo direto entre o candidato ou a campanha com o envio das notícias falsas.